Os
estabelecimentos foram obrigados a apresentar as notas fiscais de
compra e venda de produtos, entre os quais: álcool em gel e máscaras de
proteção para verificação dos preços antes e durante a pandemia do
Covid-19
5 supermercados
e 7 farmácias foram notificadas na última segunda-feira, 20, por
suspeita de aumento de preço injustificado. De acordo com a equipe de
fiscais da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor da Paraíba,
ProconPB, os supermercados foram obrigados a apresentar as notas fiscais
de compra e venda de produtos alimentícios do dia 1º de março ao dia 20
de abril. Já as farmácias vão apresentar notas fiscais de compra e
venda de álcool em gel e máscaras de proteção de 01/02/2020 até
20/04/2020.
A suspeita é de
prática abusiva conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor no Art.
39, Inciso X (Lei 8.078/90). O estabelecimento que não apresentar as
notas fiscais, no prazo de 5 dias ou apresentar e configurar prática
abusiva, será gerado um auto de infração que poderá resultar multa que
varia podendo chegar a 3 milhões de UFIR.
Para esclarecer
dúvidas ou realizar denúncia, o Procon-PB disponibilizou o WhatsApp
(83) 98618-8330. Também está disponível o disque 151, que é gratuito e
funciona de telefone fixo ou de celular. SITE do Procon-PB:
www.procon.pb.gov.br ou as Redes socais: Instagram ou Facebook:
@proconpb e Twitter @procongovpb
Com procon.pb.gov.br
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