O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou, nesta sexta-feira
(19/06), ao prefeito de Bananeiras, Douglas Lucena Moura de Medeiros, a
prorrogação do decreto municipal que determinou o isolamento social e o
fechamento do comércio local que não se enquadre como serviço essencial,
bem como a instalação de barreiras sanitárias, para restringir a
entrada na cidade apenas aos moradores e às pessoas que trabalhem em
atividades essenciais ou para tratamento de saúde, devidamente
comprovados. As medidas deverão ser adotadas até 30 de junho.
A recomendação ministerial foi expedida, nesta sexta-feira (19/06),
pela promotora de Justiça, Ana Maria Pordeus Gadelha, com o objetivo de
fazer o município adotar medidas mais rígidas para combater o contágio
pelo novo coronavírus, sobretudo no período junino, já que a cidade é
ponto turístico nessa época do ano, atraindo muitas pessoas de outras
cidades. “A atrativa localização geográfica e o clima do município de
Bananeiras, sobretudo no período junino, atrai os turistas de outras
cidades do Estado da Paraíba e até de outros Estados. Temos visto um
crescente número de casos confirmados de covid-19 em Bananeiras,
demonstrando tendência de interiorização da doença em todo o Estado da
Paraíba. Por isso, a necessidade de inibir e retardar a velocidade da
dispersão do vírus, evitando uma pressão assistencial por leitos de UTI,
que não existem no município de Bananeiras”, argumentou a promotora.
Em razão disso, o MPPB recomendou que a prefeitura proíba, até o
final deste mês, em todo o território municipal, a aglomeração de
pessoas em espaços públicos e privados e a circulação de pessoas em
locais como praças e calçadões, exceto para os deslocamentos
imprescindíveis para acessar atividades essenciais.
O prefeito também deverá instalar barreiras sanitárias para controlar
a circulação de veículos particulares em vias públicas e a entrada e
saída de pessoas e veículos no município. “No atual e delicado estágio
de enfrentamento da pandemia em todo o Estado da Paraíba, e,
consequentemente, no Município de Bananeiras, mais vidas só poderão ser
salvas, se houver a fundamental compreensão de todos quanto à
imprescindibilidade das medidas de isolamento social rígida, ficando a
cargo do poder público, no uso de seu legítimo poder de polícia, as
providências necessárias para que essas medidas sejam efetivamente
observadas”, explicou Ana Maria Pordeus.
Multa de R$ 5 mil
Outra medida recomendada e que deverá ser adotada pelo prefeito é a
fiscalização do cumprimento do Decreto Municipal n° 11, publicado em
maio deste ano, sobretudo no que se refere à proibição de alugar,
emprestar ou ceder de forma não onerosa imóveis para temporada por
período inferior a 15 dias. Os proprietários que desobedecerem tais
normas, assim como as pessoas ocupantes desses imóveis, deverão ser
punidos com multa no valor de R$ 5 mil, conforme estabelece o decreto.
Também foi recomendado ao prefeito a realização de campanha nas redes
sociais e demais meios de comunicação, divulgando amplamente as medidas
adotadas e buscando a sensibilização e a conscientização da população
quanto à importância das medidas de isolamento e distanciamento social,
bem como de permanência domiciliar.
O descumprimento da recomendação ministerial levará ao ajuizamento
das ações cabíveis e sinalizará o dolo para fins de responsabilização
pessoal pelo gestor municipal. O prefeito municipal tem 48 horas, após a
notificação, para se manifestar sobre o cumprimento ou não das medidas
recomendadas.
PB já
Comentários
Postar um comentário