O ex-governador da Paraíba, Ricardo
Coutinho (PSB), e a ex-vice-governadora Lígia Feliciano (PDT) serão
julgados na Aije (Ação de Investigação judicial Eleitoral) da PBPrev,
pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A ação havia sido arquivada, de forma
monocrática, pelo ministro do TSE, Napoleão Maia Filho, mas o ministro
da Corte Superior Eleitoral, Og Fernandes, decidiu reverter o
arquivamento.
Napoleão Maia é o mesmo ministro que
concedeu à Ricardo Coutinho o habeas corpus que o livrou da prisão
efetuada no âmbito da Operação Calvário, ocorrida em dezembro de 2019. A
Aije foi impetrada pela coligação ‘A vontade do Povo”, liderada pelo
ex-senador Cássio Cunha Lima, e acatada pelo Ministério Público
Eleitoral.
Na época, Maia entendeu que a ação
perdia o objeto, com o fim do mandato de Ricardo e Lígia. Entretanto o
ministro Og Fernandes achou que a inelegibilidade poderia ser aplicada
aos dois e vai submeter o caso a apreciação do TSE.
A ação chegou a ser julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em 4 de maio de 2017 e foi rejeitada por maioria de votos.
O ex-governador Ricardo Coutinho e Lígia
Feliciano são acusados de abuso do poder político e econômico nas
eleições de 2014, por meio da PBprev. Nos autos do processo, o TRE
entendeu que houve o pagamento de forma abusiva e sem critérios de
benefícios previdenciários em atraso. O então superintendente do órgão,
Ramalho Leite, também foi alvo da ação.
“Considerando a gravidade da conduta em
apuração e seus contornos incontroversos, é imprescindível o debate
colegiado dos autos com as devidas sustentações orais”, escreveu o
ministro em sua decisão.
paraiba.com.br
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